Juíza determina que Trump restitua fundos retirados a Estados democratas
Uma juíza federal bloqueou a tentativa do Governo norte-americano liderado por Donald Trump de realocar fundos federais do Departamento de Segurança Interna, retirando-os de Estados que se recusam a cooperar com determinadas ações de imigração.
A decisão da juíza distrital Mary McElroy consolidou a vitória da coligação de 12 procuradores-gerais que processaram o Governo no início deste ano, depois de terem sido alertados de que os seus estados iriam receber cortes drásticos nas verbas federais devido a terem sido declarados como `santuários` para imigrantes.
No total, o Departamento de Segurança Interna dos EUA e a Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA, na sigla em inglês) reduziram mais de 233 milhões de dólares destinados a Connecticut, Delaware, Distrito de Colúmbia (Washington, D.C.), Massachusetts, Minnesota, Nova Iorque, Rhode Island, Vermont e Washington.
O dinheiro faz parte de um programa de mil milhões de dólares, cujas alocações devem ser baseadas em avaliações de risco, cabendo aos estados transferir a maior parte dos fundos para os departamentos de polícia e bombeiros.
Os cortes foram anunciados pouco depois de uma juíza federal, num processo diferente, ter decidido que era inconstitucional o Governo federal exigir que os estados cooperassem em ações de imigração para receberem financiamento da FEMA para desastres.
Na sua decisão de 48 páginas, McElroy concluiu que o Governo federal estava a ter em conta as políticas estaduais de imigração para decidir se iria reduzir o financiamento federal para este programa.
A juíza, nomeada por Trump, ordenou então ao Departamento de Segurança Interna que restaurasse as verbas previamente anunciadas aos estados autores da ação.
"O abuso flagrante, por parte dos arguidos, da sua função na administração de fundos federais é particularmente preocupante, dado que lhes foi confiada uma das tarefas mais solenes: salvaguardar a nossa nação e os seus cidadãos", escreveu McElroy.
McElroy citou, em particular, o recente ataque à Universidade de Brown, onde um atirador matou dois estudantes e feriu outros nove, como um acontecimento em que o programa federal de mil milhões de dólares seria vital para responder a tal tragédia.
"Reter o financiamento de programas como estes com base unicamente no que parecem ser caprichos políticos dos arguidos é inconcebível e, pelo menos neste caso, ilegal", sublinhou a juíza de Rhode Island na sua decisão, emitida pouco mais de uma semana após o tiroteio em Brown atribuído pelas autoridades a um português.
Para a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, esta é uma "vitória que garante que a administração Trump não poderá punir os estados que se recusam a ajudar a implementar a sua cruel agenda de imigração".